Política de privacidade

AGCX – ASSOCIAÇÃO DE GINÁSTICA DE CONDEIXA

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1 - RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a AGCX Associação de Ginástica de Condeixa, doravante designada por "AGCX".

2. CATEGORIA DE DADOS PESSOAIS
Para efeitos de inscrição do titular dos dados, como sócio do AGCX, mediante o preenchimento da ficha de sócio, são recolhidos os seguintes dados: nome, sexo, morada, data de nascimento, cartão de cidadão, número de identificação fiscal e nacionalidade, telefone, e-mail. No caso de inscrição de “Sócio Jovem” são também recolhidos os seguintes dados do representante legal; nome, telefone e email.
A comunicação dos dados pessoais pelo seu titular ou representante legal do titular dos dados é um requisito necessário para a sua inscrição na AGCX como sócio.

3 - FINALIDADES DOS DADOS PESSOAIS
O tratamento dos dados recolhidos pelo AGCX tem como finalidades:
(i) inscrição do titular dos dados como sócio da AGCX e nas modalidades desportivas da AGCX;
(iii) inscrição do titular dos dados em competições desportivas e eventos similares;
(iv) inscrição do titular dos dados como atleta federado junto da Federação de Ginástica de Portugal;
(v) gestão dos seguros obrigatórios para a prática desportiva;
(vi) gestão da relação e dos contactos com os sócios e praticantes das modalidades;
(vii) divulgação de informação sobre as atividades promovidas ou em que participe a AGCX através de correio eletrónico, SMS ou MMS;
(viii) pagamentos e gestão de quotas, mensalidades e prestações devidas;
(ix) cobrança de créditos;

4 - FUNDAMENTO PARA O TRATAMENTO
A licitude do tratamento tem como fundamento jurídico a execução de um contrato, o cumprimento de obrigação legal do responsável pelo tratamento e a prossecução de interesse legítimos por parte da AGCX (por exemplo, quanto à prestação de informação institucional e das atividades relativa à AGCX). Quando aplicável, a licitude do tratamento tem como fundamento jurídico o consentimento prestado pelo titular dos dados de forma explicita, livre e esclarecida.

5 - DESTINATÁRIOS
Os dados pessoais recolhidos destinam-se a ser tratados pela AGCX de acordo com as finalidades supra referidas, podendo ser cedidos na medida do estritamente necessário para a prossecução dessas finalidades às seguintes entidades:
(i) - às seguradoras no âmbito da gestão dos seguros relativos à atividade desportiva; (ii) - à Federação de Ginástica de Portugal (FGP) para efeitos de inscrição em competições desportivas organizadas por esta federação ou por si delegadas;
(iii) - à Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova para a execução de contratos programa de apoio a atividade desportiva regular.
Os seus dados poderão ainda ser cedidos a outras entidades quando exigido por lei ou no âmbito de uma ação judicial.

6 - PRAZO DE CONSERVAÇÃO
Sem prejuízo da conservação de dados por tempo superior para o cumprimento de uma obrigação jurídica ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, os dados são conservados enquanto se mostrarem pertinentes ao cumprimento das finalidades para que se destinam, a saber:
(a) No caso dos dados fornecidos para efeitos de admissão de sócio da AGCX, quando tenham decorrido dois anos sem que este tenha mantido vínculo ativo com a AGCX;
(b) No caso dos dados fornecidos para a inscrição em modalidades desportivas, até dois anos após a cessação da atividade desportiva. Para fins de registo histórico da instituição a AGCX poderá conservar os dados de identificação dos sócios (nome e número de sócio) por tempo indefinido, ficando estes dados conservados no arquivo histórico do AGCX.

7 - DIREITOS DOS TITULARES
O titular dos dados tem o direito de obter confirmação por parte da AGCX se estão a ser tratados dados pessoais que lhe respeitem ou não. Adicionalmente tem direito a retificar dados inexatos ou incompletos, o direito à eliminação e o direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais, devendo esses direitos ser exercidos em conformidade com o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento EU 2016/679 de Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016).
Como titular dos dados pessoais ou o seu representante legal no caso de menores, tem direito à portabilidade dos dados objeto de tratamento e a revogar o seu consentimento quando este constitua a causa de licitude do tratamento.
Poderá exercer os seus direitos entrando em contacto com a AGCX, por e-mail para agcondeixa@gmail.com ou por correio Rua da Calçada n,º19, bloco A, r/c esq frt - Eira Pedrinha, 3150-221 Condeixa-a-Velha. Não obstante, caso considere que houve uma violação de quaisquer dos seus direitos, terá também o direito de apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), enquanto autoridade de controlo.

Condeixa-a-Velha, 22 de maio de 2019